| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2021 | 1730 | "DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO DE TODOS OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |
| LDO | 2015 | 751 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 787 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.'' | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 861 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2021 | 1734 | "DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA A FLEXIBILIZAÇÃO E REABERTURA DOS SETORES ECONOMICOS E SOCIAIS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |
| Decreto | 2021 | 1748 | "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA." | Download |
| Decreto | 2021 | 1758 | "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA." | Download |
| Portaria | 2021 | 008 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DÁ OUTRAS TRABALHO E PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Portaria | 2021 | 075 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DE COMPRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL" | Download |
| Portaria | 2021 | 001 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |