Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2009
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604
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“Dispõe sobre a Reorganização da
Estrutura Organizacional Básica do
Poder Executivo Municipal, e, dá
outras providências.”
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Decreto
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2021
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1680
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“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE CONTRATAÇÃO
DE PESSOAL”
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Decreto
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2021
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1743
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“DISPÕE SOBRE A VOLTA AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.”
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Lei Ordinária
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2016
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789
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“Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 553/2006, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências.”
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Lei Ordinária
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2015
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748
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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 404 de 15 de julho de 1997, que Dispõem sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.”
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Lei Ordinária
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2015
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746
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“Dispõe sobre alteração no art. 2º da Lei nº. 622/09 que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
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Lei Ordinária
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2022
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902
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA
SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2021
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1641
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“Dispõe sobre as atividades econômicas no Município, adequação ás diretrizes da reedição do decreto estadual n° 800/2020, flexibilização do funcionamento do comércio, restrição de eventos, cuidados sanitários e medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Santana do Araguaia, PA, e dá outras providências.”
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Decreto
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2021
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1745
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“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE
PROTEÇÃO SANITÁRIA E DE DISTANCIAMENTO
CONTROLADO PARA FLEXIBILIZAÇÃO E
REABERTURA DOS SETORES ECONÔMICOS E
SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2021
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1762
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“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE
PROTEÇÃO SANITÁRIA EM FACE DA PANDEMIA
DO CORONAVIRUS E INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO
CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA
DO ARAGUAIA – PA”
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