Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2009 604 “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, e, dá outras providências.” Download
Decreto 2021 1680 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL” Download
Decreto 2021 1743 “DISPÕE SOBRE A VOLTA AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.” Download
Lei Ordinária 2016 789 “Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 553/2006, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2015 748 “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 404 de 15 de julho de 1997, que Dispõem sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.” Download
Lei Ordinária 2015 746 “Dispõe sobre alteração no art. 2º da Lei nº. 622/09 que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Download
Lei Ordinária 2022 902 “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2021 1641 “Dispõe sobre as atividades econômicas no Município, adequação ás diretrizes da reedição do decreto estadual n° 800/2020, flexibilização do funcionamento do comércio, restrição de eventos, cuidados sanitários e medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Santana do Araguaia, PA, e dá outras providências.” Download
Decreto 2021 1745 “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FLEXIBILIZAÇÃO E REABERTURA DOS SETORES ECONÔMICOS E SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2021 1762 “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA” Download