| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2016 | 783 | “Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a UNIÃO NORTE BRASILEIRA ADVENTISTA DO 7º DIA, e, dá outras providências.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2316 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, POR MOTIVO DE POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. | Download |
| Portaria | 2025 | 001 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DOS CARGOS DE CONFIANÇA E OU EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2021 | 013 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DOS CARGOS DE CONFIANÇA E OU EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2023 | 1949 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1861 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1860 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1799 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1796 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1795 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. | Download |