| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Agenda externa do prefeito | 2026 | 02 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de FEVEREIRO 2026. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 01 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de JANEIRO 2025. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2026 | 01 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de JANEIRO 2026. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 07 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de JULHO 2025 | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 06 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de JUNHO 2025 | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2026 | 06 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de JUNHO 2026. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 05 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de MAIO 2025 | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2026 | 05 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de MAIO 2026. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 03 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de MARÇO 2025 | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2026 | 03 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de MARÇO 2026. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 11 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de NOVEMBRO 2025. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 10 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de OUTUBRO 2025. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 09 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de SETEMBRO 2025 | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 934 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 495/2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 931 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496/2002 QUE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 830 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2018 QUE RESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 948 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 920/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 977 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 817/2018, QUE RESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 988 | APROVA A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE TELEFONISTA E OPERADOR DE TV DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 972 | APROVA O ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO VOLUNTÁRIA E NÃO EXCLUSIVA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E A BLACK JAGUAR FUNDATION E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 827 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 838 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS ENTRE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A-CELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 981 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 970 | AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU QUE SEJAM SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Normativo sobre Diárias | 2009 | 607 | Autoriza concessão de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os fins que especifica e dá outras providências | Download |