| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2025 | 2404 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, PELO ÍNDICE FIXADO PELO IPCA-E, DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ISSQN POR SOCIEDADE SIMPLES E POR ADVOGADOS, ENQUANTO CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART. 62, §2º, INCISOS I, II, III E IV E ART. 313, AMBOS, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ. LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 896 | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Portaria | 2023 | 873 | “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FAVOR DA SERVIDORA SRA. JOENILDES ROCHA SIQUEIRA DOS SANTOS.” | Download |
| Portaria | 2023 | 842 | “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FAVOR DA SERVIDORA SRA. LUCILENE AGUIAR DE SOUSA SANTOS.” | Download |
| Portaria | 2022 | 570 | “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FAVOR DA SERVIDORA SRA. OBELINA DA SILVA BARROS.” | Download |
| Portaria | 2023 | 842 | “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FAVOR DA SERVIDORA SRA. LUCILENE AGUIAR DE SOUSA SANTOS.” | Download |
| Portaria | 2021 | 380 | “Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição de serviço público em favor da Servidora Sra. ELZIMAR MILHOMEM DO NASCIMENTO.” | Download |
| Portaria | 2021 | 320 | “Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição de serviço público em favor da Servidora Sra. NELSINA SIRQUEIRA DE ABREU HENRIQUE.” | Download |
| Portaria | 2021 | 243 | “Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição de serviço público em favor da Servidora Sra. NORMA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS BEZERRA.” | Download |
| Portaria | 2021 | 431 | “Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição de serviço público em favor da Servidora Sra. RISOMAR SANTANA DOS SANTOS AMORIM.” | Download |