Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2017
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801
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NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
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Resolução
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2024
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003
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O Conselho Municipal dos Direitos da Resolução nº03/2024.
Institui a Comissão Especial Eleitoral para o Processo de
Eleição de entidades da sociedade civil para membros do
CMDCA do Município de de Santana do Araguaia/Pá.
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Lei Ordinária
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2017
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804
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1
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Lei Ordinária
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2017
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804
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1
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Lei Ordinária
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2017
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805
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1
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Plano de Educação e Resultados
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2021
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001
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Plano de educação e os respectivo relatórios de resultados no ano de 2021
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Download
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Plano de Educação e Resultados
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2022
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001
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Plano de educação e os respectivo relatórios de resultados no ano de 2022
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Plano de Educação e Resultados
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2023
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001
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Plano de educação e os respectivo relatórios de resultados no ano de 2023
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Plano de Saúde, programação anual e relatório de gestão
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2022
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001
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Plano Municipal de Saúde do período de 2022 à 2025, contendo a programação anual e os relatórios de gestão.
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Portaria
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2022
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561
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PORTARIA CANCELADA
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