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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2017 796 LEI Nº 796-17 REVOGAÇÃO DE PARTE DA LEI MUN Nº 213-89 1 Download
Lei Ordinária 2017 797 LEI Nº 797-2017 CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS E DE ESPAÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO 1 Download
Lei Orgânica 2002 001 Lei Orgânica do Município de Santana do Araguaia Download
Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS 2021 001 Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS no ano de 2021 Download
Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS 2022 001 Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS no ano de 2022 Download
Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS 2023 001 Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS no ano de 2023 Download
Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS 2024 001 Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS no ano de 2024 Download
Lista de serviços de saúde, horários, profissionais e especialidades 2023 001 Lista de Serviços de Saúde, os profissionais contratados com suas respectivas especialidades e horários de funcionamento Download
Lei Ordinária 2015 758 MODIFICA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 671/2012. Download
Lei Ordinária 2023 908 MODIFICAÇÃO DE PARTE DA LEI Nº 755/2015, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download