| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 855 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 15º E ALÍNEA J, INCISO I, DO ANEXO I DA LEI Nº. 604/09 QUE TRATAM DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Decreto | 2022 | 1798 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS CONFORME O ÍNDICE DO INPC-IBGE” | Download |
| Portaria | 2023 | 1960 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS CONFORME O ÍNDICE DO INPC-IBGE” | Download |
| Decreto | 2022 | 1798 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS CONFORME O ÍNDICE DO INPC-IBGE” | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 896 | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Portaria | 2023 | 873 | “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FAVOR DA SERVIDORA SRA. JOENILDES ROCHA SIQUEIRA DOS SANTOS.” | Download |
| Portaria | 2023 | 842 | “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FAVOR DA SERVIDORA SRA. LUCILENE AGUIAR DE SOUSA SANTOS.” | Download |
| Portaria | 2022 | 570 | “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FAVOR DA SERVIDORA SRA. OBELINA DA SILVA BARROS.” | Download |
| Portaria | 2023 | 842 | “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FAVOR DA SERVIDORA SRA. LUCILENE AGUIAR DE SOUSA SANTOS.” | Download |
| Portaria | 2021 | 380 | “Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição de serviço público em favor da Servidora Sra. ELZIMAR MILHOMEM DO NASCIMENTO.” | Download |