| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Orgânica | 2002 | 001 | Lei Orgânica do Município de Santana do Araguaia | Download |
| Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS | 2021 | 001 | Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS no ano de 2021 | Download |
| Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS | 2022 | 001 | Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS no ano de 2022 | Download |
| Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS | 2023 | 001 | Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS no ano de 2023 | Download |
| Lista de serviços de saúde, horários, profissionais e especialidades | 2023 | 001 | Lista de Serviços de Saúde, os profissionais contratados com suas respectivas especialidades e horários de funcionamento | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 758 | MODIFICA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 671/2012. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 908 | MODIFICAÇÃO DE PARTE DA LEI Nº 755/2015, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 801 | NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 | Download |
| Resolução | 2024 | 003 | O Conselho Municipal dos Direitos da Resolução nº03/2024. Institui a Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Eleição de entidades da sociedade civil para membros do CMDCA do Município de de Santana do Araguaia/Pá. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 804 | PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1 | Download |