Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
LDO
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2021
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851/2020
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria de 2021 do município de Santana do Araguaia e dá outras providencias
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Lei Ordinária
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2020
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849
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2019
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837
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 36.000.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE REAIS).
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Lei Ordinária
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2018
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819
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR E REGULAMENTAR O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA
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Lei Ordinária
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2019
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832
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRA DOAÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES E MÓVEIS SIMILARES INSERVÍVEIS PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria
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2021
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028
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DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO COM ÔNUS AO REQUERENTE”.
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Portaria
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2021
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064
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DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA Á AGENCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ- ADEPARÁ.”
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Decreto
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2021
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1720
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DISPÕE SOBRE CONCOCAÇÃO A X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Decreto
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2021
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1637
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Dispõe sobre criação de comissão para a eleição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Araguaia (prefeitura municipal), e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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822
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNCIPAL – REFINS SANTANA DO ARAGUAIA, CONCEDE REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU, CRIA CAMPANHA INCENTIVOS PARA ARRECADAÇÃO
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