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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2017 799 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA (CMSPC) 1 Download
Decreto 2021 1719 CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACE), AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Download
Lei Ordinária 2019 826 CRIA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB R USO DA PROPRIEDADE URBANA E SUBURBANA EM CONSONÂNCIA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
LAI - Regulamentação 2011 664 Cria o Portal da Transparência do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 664 Cria o Portal da Transparência e do Município de Santana do Araguaia e dá outras Providencias Download
Lei Ordinária 2017 802 CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA IDOSOS 1 Download
Lei Ordinária 2017 806 CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Download
Decreto 2021 1690 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. Download
Decreto 2022 1794 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM VIRTUDE DE INUNDAÇÃO – COBRADE 1.3.2.1.4 - NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Download
Decreto 2021 1761 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA , NO DIA 28 E 29/10 E 01/11/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ". Download