| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2021 | 1658 | DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO PARA A SRA. CATARINA DA LUZ CARVELI, GERIR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 744 | DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2021 | 1676 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) PARA DAR CONTINUIDADE AO QUADRIÊNIO 2019/2023, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA –PA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Portaria | 2021 | 041 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2021 | 021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO IPRESAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2021 | 038 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Portaria | 2021 | 045 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2021 | 037 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Portaria | 2021 | 029 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1834 | DISPÕE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAUAIA-PA. | Download |