| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2017 | 796 | LEI Nº 796-17 REVOGAÇÃO DE PARTE DA LEI MUN Nº 213-89 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 795 | Reajuste dos vencimentos dos Professores 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 794 | “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PA, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 794 | Reajuste nos vencimentos dos servidores no quadro da administração geral 1 | Download |
| LOA | 2017 | 792/16 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Complementar | 2017 | 011/2017 | DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Download |
| RREO | 2017 | 006 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2017. | Download |
| RREO | 2017 | 005 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 5º Bimestre de 2017. | Download |
| RREO | 2017 | 004 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2017. | Download |
| RGF | 2017 | 003 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro à Dezembro de 2017 | Download |
| RREO | 2017 | 003 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2017. | Download |
| RGF | 2017 | 002 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro à Agosto de 2017 | Download |
| RREO | 2017 | 002 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 2º Bimestre de 2017. | Download |
| RGF | 2017 | 001 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro à Abril de 2017 | Download |
| RREO | 2017 | 001 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2017. | Download |
| Relatório do Controle Interno | 2017 | 001 | Relatório do Controle Interno referente ao Exercício de 2017 | Download |
| LOA | 2018 | 824 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 do município de Santana do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 823 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENFEITORIAS DO MUNICIPIO CONSTRUIDAS EM IMÓVEL PARTICULAR | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 822 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNCIPAL – REFINS SANTANA DO ARAGUAIA, CONCEDE REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU, CRIA CAMPANHA INCENTIVOS PARA ARRECADAÇÃO | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 820 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ. (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 819 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR E REGULAMENTAR O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 818 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | Download |
| Legislação Pessoal | 2018 | 818 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 817 | ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 817 | ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |