Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2022
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898
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“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ”.
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LDO
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2022
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897
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2022
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896
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A
DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS – APAE DE SANTANA DO
ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária
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2022
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895
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Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES
PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ARAGUAIA-PA.
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Lei Ordinária
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2022
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894
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Ementa: Cria o Título ”ALUNO
DESTAQUE” para estudantes do ensino
fundamental na rede de Ensino Municipal
do Município de Santana do Araguaia.
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Lei Ordinária
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2022
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893
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIAA PREMIAÇÃO
PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Lei Ordinária
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2022
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892
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIA O DIA DO
FEIRANTE, A SER COMEMORADO
NO DIA 25 DE AGOSTO.”
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Lei Ordinária
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2022
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891
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIA O DIA DA
RECICLAGEM, A SER COMEMORADO
NO DIA 22 DE NOVEMBRO.”
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Lei Ordinária
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2022
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890
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Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU),
SOBRE IMOVEL INTEGRANTE DO
PATRIMONIO DE PORTADORES DE
NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS
DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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2022
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889
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O “DIA DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO.”
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