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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2019 830 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2018 QUE RESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2019 827 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2019 838 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS ENTRE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A-CELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Normativo sobre Diárias 2009 607 Autoriza concessão de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os fins que especifica e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2015 747 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa do Sr. NOÉ JUSTO DE OLIVEIRA, uma área de terras correspondente ao lote “A1”, localizado na Av. Madezon, Gleba 68, Bairro Seringal, com 25.041,09 m2 é a doá-los para a UNIFESSPA, com a finalidade precípua de construção e implantação do “Campus” da UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará em Santana do Araguaia. Download
Balancete Financeiro 2023 004 Balancete Financeiro referente ao mês de Abril de 2023 - Fundo Municipal de Saúde Download
Balancete Financeiro 2021 004 Balancete Financeiro referente ao mês de Abril de 2021 do FUNDEB Download
Balancete Financeiro 2021 004 Balancete Financeiro referente ao mês de Abril de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social Download
Balancete Financeiro 2021 004 Balancete Financeiro referente ao mês de Abril de 2021 do Fundo Municipal de Meio Ambiente Download
Balancete Financeiro 2021 004 Balancete Financeiro referente ao mês de Abril de 2021 do Fundo Municipal de Saúde Download