Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2019
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830
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2018 QUE RESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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2019
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827
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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2019
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838
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS ENTRE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A-CELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Normativo sobre Diárias
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2009
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607
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Autoriza concessão de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os fins que especifica e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2015
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747
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa do Sr. NOÉ JUSTO DE OLIVEIRA, uma área de terras correspondente ao lote “A1”, localizado na Av. Madezon, Gleba 68, Bairro Seringal, com 25.041,09 m2 é a doá-los para a UNIFESSPA, com a finalidade precípua de construção e implantação do “Campus” da UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará em Santana do Araguaia.
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Balancete Financeiro
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2023
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004
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Balancete Financeiro referente ao mês de Abril de 2023 - Fundo Municipal de Saúde
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Balancete Financeiro
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2021
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004
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Balancete Financeiro referente ao mês de Abril de 2021 do FUNDEB
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Balancete Financeiro
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2021
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004
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Balancete Financeiro referente ao mês de Abril de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social
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Balancete Financeiro
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2021
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004
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Balancete Financeiro referente ao mês de Abril de 2021 do Fundo Municipal de Meio Ambiente
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Balancete Financeiro
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2021
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004
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Balancete Financeiro referente ao mês de Abril de 2021 do Fundo Municipal de Saúde
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