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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Portaria 2022 556 “INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Lei Ordinária 2015 754 “INSTITUI AS TAXAS DO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Lei Ordinária 2017 800 “INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A NOTA FISCAL ELETRONICA (NF-E) DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
Projetos em tramitação na Câmara 2021 864 “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Projetos em tramitação na Câmara 2021 865 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
Decreto 2022 1867 “INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA, A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS ACERCA DOS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS DO EXTINTO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Download
Portaria 2023 858 “NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA” Download
Portaria 2021 094 “NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO IPRESA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Portaria 2022 568 “NOMEIA SERVIDOR PARA PROMOVER DEFESA DATIVA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.” Download
Decreto 2022 1892 “REAJUSTA O VALOR DO REGIME DE PLANTÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA” Download