Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Portaria
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2022
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556
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“INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE
DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA –
PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2015
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754
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“INSTITUI AS TAXAS DO SIM –
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária
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2017
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800
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“INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A NOTA FISCAL ELETRONICA (NF-E) DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2021
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864
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“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos em tramitação na Câmara
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2021
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865
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto
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2022
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1867
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“INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA, A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS ACERCA DOS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS DO EXTINTO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Portaria
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2023
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858
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“NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA O
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIA/PA”
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Portaria
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2021
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094
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“NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO IPRESA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria
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2022
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568
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“NOMEIA SERVIDOR PARA PROMOVER
DEFESA DATIVA EM PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.”
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Decreto
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2022
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1892
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“REAJUSTA O VALOR DO REGIME DE PLANTÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA”
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