| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| LAI - Regulamentação | 2011 | 664 | Cria o Portal da Transparência do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 664 | Cria o Portal da Transparência e do Município de Santana do Araguaia e dá outras Providencias | Download |
| Legislação Pessoal | 2010 | 643 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia - PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 643 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia - PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 642 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, estabelece norma de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências | Download |
| Legislação Pessoal | 2010 | 642 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, estabelece norma de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências | Download |
| Portaria | 2022 | 623 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE PALMAS-TO, NA DATA DE 18 DE MAIO DE 2022, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2022 | 622 | “DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ”. | Download |
| Portaria | 2022 | 622 | "DISPÕE SOBRE A CEDENCIA DE SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANIDEUAS-PA." | Download |
| Portaria | 2022 | 621 | “DISPÕE SOBRE REVOGAR A CEDÊNCIA DE SERVIDOR”. | Download |