| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2023 | 2022 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPREGO DE FOGO NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2023 | 1964 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Decreto | 2023 | 1963 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Portaria | 2023 | 1997 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Decreto | 2022 | 1848 | “DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 888 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO E DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DE CRÉDITOS E PRECATÓRIOS DA UNIÃO, RELATIVOS A REPASSES A MENOR DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS E A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PEMANENTE, NA FORMA DO ART. 2° DA LEI N° 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 604 | “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, e, dá outras providências.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1680 | “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL” | Download |
| Decreto | 2021 | 1743 | “DISPÕE SOBRE A VOLTA AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.” | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 789 | “Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 553/2006, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências.” | Download |