| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2015 | 745 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 15°E ALINEA J, INCISO I, DO ANEXO I DA LEI N°. 604/09 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, OBEDECENDO A RESOLUÇÃO COEMA N°. 116 DE 09 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Download |
| Decreto | 2021 | 1717 | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS READEQUAÇÕES AO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 809 | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |
| Portaria | 2021 | 187 | "DISPÕE SOBRE A CEDENCIA DE SERVIDOR EFETIVO COM ONUS AO REQUERENTE". | Download |
| Portaria | 2022 | 622 | "DISPÕE SOBRE A CEDENCIA DE SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANIDEUAS-PA." | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 806 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CRIA MECANISMOS PARA RESSOCIALIZAR MENORES EM CONFLITOS COM A LEI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |
| Portaria | 2021 | 323 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA VEICULAR PARA FINS DE TRANSPORTE ESCOLAR" | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 808 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SALES PEREIRA MARINS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 808 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PATRIMONIO PUBLICO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SALES PEREIRA MARINS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |
| Decreto | 2021 | 1730 | "DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO DE TODOS OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |