Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2015
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745
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 15°E ALINEA J, INCISO I, DO ANEXO I DA LEI N°. 604/09 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, OBEDECENDO A RESOLUÇÃO COEMA N°. 116 DE 09 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária
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2015
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744
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DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2015
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743
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 548 DE 29 DE JUNHO DE 2006 E AO ANEXO I DA LEI 639 DE 12 DE ABRIL DE 2010, AMBAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA DISPOS SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL
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Lei Ordinária
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2015
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742
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“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – (IPRESA).”
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Lei Ordinária
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2015
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741
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO/SUPERIOR DO MUNICIPIO DESANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2015
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740
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2016
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793
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Dispõe sobre desafetação de área urbana pertencente ao patrimônio público, autoriza permuta, e, dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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791
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FUNCIONAMENTO PERMANETE A REALIZAÇÃO SEMANAL DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ.
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Lei Ordinária
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2016
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790
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Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a IGREJA DE MISSÕES REVELAÇÃO DE JESUS CRISTO, e, dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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789
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“Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 553/2006, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências.”
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