| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Complementar | 2025 | 025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DA SEÇÃO VII E RESPECTIVOS ARTIGOS 75-A, 75-B, 75-C E PARÁGRAFO ÚNICO, 75-D E 75-EPARA DISPOR SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE OS SERVIÇOS CARTORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2025 | 024 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 023 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 022 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 020 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 02 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de FEVEREIRO 2025 | Download |
| Portaria | 2025 | 019 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE/CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 018 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |