| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2015 | 760 | “Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1693 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 04-06-2020 EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DIA 03-06-2021. | Download |
| Decreto | 2022 | 1866 | DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BARREIRA DOS CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.pdf | Download |
| Decreto | 2022 | 1867 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIAPA, A COMISSÃO DE ACOMPA.pdf | Download |
| Decreto | 2022 | 1862 | - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 17-06-2022 EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DIA 14-06-2022 assinado 1.pdf | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 759 | "ALTERA A LEI 498/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA". | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 021 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR °N 011/2017, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | Download |
| Decreto | 2021 | 1733 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 06 DE SETEMBRO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | Download |
| Decreto | 2021 | 1749 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 11/10/2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Decreto | 2021 | 1706 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA- PA, MES DE JULHO 2021". | Download |