| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| LDO | 2025 | 993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 992 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 991 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 990 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO AÇÃO SOCIAL – MÃOS NA MASSA, MÃOS QUE ABRAÇAM – IMNMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 989 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL COM O NOME DA PIONEIRA MARIA ELISA EVANGELISTA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 988 | APROVA A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE TELEFONISTA E OPERADOR DE TV DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 987 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA HOMENAGENS A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E A CIDADÃOS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 986 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 984 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS, COM FOCO EM TRATAMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL, APOIO ÀS FAMÍLIAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E CONVÊNIOS COM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 983 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO TREZE CASAS E INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA ‘JARDIM 15’, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 982 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, E DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 981 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 980 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 979 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 643/2010 E 724/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 978 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 977 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 817/2018, QUE RESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O SINDICATO RURAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, PARA REALIZAÇÃO DA 15ª FEIRA AGROPECUÁRIA (EXPOASA), ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 975 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 974 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 973 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 643 DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 972 | APROVA O ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO VOLUNTÁRIA E NÃO EXCLUSIVA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E A BLACK JAGUAR FUNDATION E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 971 | DENOMINA O PRÉDIO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DO T DO PAU BRASIL COMO O NOME DO PIONEIRO SATOCHI FUKUSHIMA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 970 | AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU QUE SEJAM SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 969 | DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COMO PALÁCIO ADÃO DOS SANTOS FRANCO. | Download |