Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Portaria 2021 320 “Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição de serviço público em favor da Servidora Sra. NELSINA SIRQUEIRA DE ABREU HENRIQUE.” Download
Portaria 2021 243 “Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição de serviço público em favor da Servidora Sra. NORMA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS BEZERRA.” Download
Portaria 2021 431 “Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição de serviço público em favor da Servidora Sra. RISOMAR SANTANA DOS SANTOS AMORIM.” Download
Portaria 2021 377 “Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição de serviço público em favor da Servidora Sra. ROSENI APARECEDA NUNES.” Download
Portaria 2025 089 “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FAVOR DA SERVIDORA SRA. MARIA ELIENE FERREIRA DOS SANTOS FERRAZ.” Download
Decreto 2021 1656 “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Portaria 2021 134 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.” Download
Portaria 2023 898 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. Download
Portaria 2023 798 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. Download
Portaria 2023 781 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. Download