Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Portaria
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2023
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896
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL”.
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Lei Ordinária
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2022
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896
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A
DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS – APAE DE SANTANA DO
ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portaria
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2023
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897
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL”.
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LDO
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2022
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897
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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Portaria
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2023
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898
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL”.
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Lei Ordinária
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2022
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898
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“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ”.
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Portaria
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2023
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899
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL”.
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Lei Ordinária
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2022
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899
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“DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.”
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Portaria
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2023
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900
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL”.
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Lei Ordinária
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2022
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900
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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