Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2015
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782/2015
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE
VALOR DE DIÁRIA CONFORME O
ÍNDICE DO INPC-IBGE”
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Lei Ordinária
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2015
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761
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“Altera a Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.”
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Lei Ordinária
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2015
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760
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“Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.”
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Lei Ordinária
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2015
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759
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"ALTERA A LEI 498/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA".
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Lei Ordinária
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2015
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758
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MODIFICA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 671/2012.
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Lei Ordinária
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2015
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757
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“ACRESCE O §6º AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº. 643/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”.
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Lei Ordinária
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2015
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756
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“ALTERA O ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA.”.
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Lei Ordinária
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2015
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755
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária
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2015
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754
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“INSTITUI AS TAXAS DO SIM –
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária
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2015
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753
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE PASSA A SER “COMANDANTE JAKSON ALBERTO REIS”.
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