Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2017
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805
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1
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Plano de Educação e Resultados
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2021
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001
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Plano de educação e os respectivo relatórios de resultados no ano de 2021
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Plano de Educação e Resultados
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2022
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001
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Plano de educação e os respectivo relatórios de resultados no ano de 2022
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Download
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Plano de Educação e Resultados
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2023
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001
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Plano de educação e os respectivo relatórios de resultados no ano de 2023
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Download
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Plano de Saúde, programação anual e relatório de gestão
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2022
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001
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Plano Municipal de Saúde do período de 2022 à 2025, contendo a programação anual e os relatórios de gestão.
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Portaria
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2022
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561
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PORTARIA CANCELADA
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Portaria
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2022
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560
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PORTARIA CANCELADA
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Portaria
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2021
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118
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PORTARIA CANCELADA
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Portaria
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2021
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076
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PORTARIA CANCELADA
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Lei Ordinária
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2023
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918
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Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Santana do Araguaia
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