Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2022
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885
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIA A SEMANA
DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA
ANUALMENTE, A PARTIR DE 12 DE
AGOSTO
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Lei Ordinária
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2022
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884
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Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O PROGRAMA RUA DO CICLISMO.
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Lei Ordinária
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2022
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883
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Ementa: DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO NO SITE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO ARAGUAIA DAS
INFORMAÇÕESREFERENTES AS
AÇÕES DE VACINAÇÃO
CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO
DE SANTANA DO ARAGUAIA
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Lei Ordinária
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2022
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881
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO
GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2021
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873
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Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município de Santana do Araguaia - PA estabelecidos pela Lei Municipal nº 533 de 13 de setembro de 2006, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2021
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854
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Dispõe sobre a criação do Distrito de Nova Barreira, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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2021
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853
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Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos recursos e controle social do novo FUNDEB, definido pela Lei Federal N° 14.113/2020 e dá outras providencias
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Lei Ordinária
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2020
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850
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 849-2020 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO, E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária
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2020
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849
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2020
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848
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA
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