Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2018
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819
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR E REGULAMENTAR O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA
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Lei Ordinária
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2018
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818
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA
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Legislação Pessoal
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2018
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818
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA
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Lei Ordinária
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2018
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817
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ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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2018
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817
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ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LDO
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2018
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816
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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815
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
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Legislação Pessoal
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2018
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815
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
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Lei Ordinária
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2018
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814
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA À FABIO JUNIOR P. ALVES, RETOMADA DO BEM E DOAÇÃO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFA
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Lei Ordinária
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2018
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813
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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