Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2006
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553
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Institui o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Santana do
Araguaia e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2022
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882
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EMENTA: Dispõe sobre a Alteração da Lei
Municipal nº 643 de 09 de agosto de 2010,
que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração do Quadro de
Provimento Efetivo do Magistério Público
Municipal de Santana do Araguaia-Pa”, e dá
outras providências
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Lei Complementar
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2022
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878
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“ALTERA A LEI N° 604/09 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Complementar
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2017
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011/2017
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DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto
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2023
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2036
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL”.
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Decreto
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2023
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2035
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”.
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Decreto
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2023
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2033
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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2032
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 14/08/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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2022
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPREGO DE FOGO NO ÂMBITO
MUNICIPAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2023
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2020
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“DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE DISTRITO DE VILA MANDI, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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