| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| LDO | 2021 | 875 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências | Download |
| LDO | 2016 | 787 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | Download |
| LDO | 2017 | 798 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (LDO) e dá outras providências. | Download |
| LDO | 2022 | 897 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | Download |
| LDO | 2023 | 939 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | Download |
| LDO | 2018 | 816 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. | Download |
| LDO | 2019 | 839 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. | Download |
| LDO | 2021 | 851/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria de 2021 do município de Santana do Araguaia e dá outras providencias | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 849 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 837 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 36.000.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE REAIS). | Download |