| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2017 | 805 | PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1 | Download |
| Portaria | 2023 | 806 | “DISPÕE SOBRE EXONARAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 806 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CRIA MECANISMOS PARA RESSOCIALIZAR MENORES EM CONFLITOS COM A LEI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 806 | CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | Download |
| Portaria | 2023 | 807 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| PPA | 2018 | 807 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do Município de Santana do Araguaia, e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2023 | 808 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 808 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PATRIMONIO PUBLICO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SALES PEREIRA MARINS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 808 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SALES PEREIRA MARINS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |
| Portaria | 2023 | 809 | “DISPÕE SOBRE EXONARAR DE FISCAL DE CONTRATO DE COMPRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |