Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2022
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889
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O “DIA DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO.”
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Lei Ordinária
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2022
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893
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIAA PREMIAÇÃO
PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Lei Ordinária
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2022
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892
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIA O DIA DO
FEIRANTE, A SER COMEMORADO
NO DIA 25 DE AGOSTO.”
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Lei Ordinária
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2022
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891
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIA O DIA DA
RECICLAGEM, A SER COMEMORADO
NO DIA 22 DE NOVEMBRO.”
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Lei Ordinária
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2022
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885
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIA A SEMANA
DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA
ANUALMENTE, A PARTIR DE 12 DE
AGOSTO
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Lei Ordinária
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2022
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886
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO
DE SANTANA DO ARAGUAIA A
CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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2022
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895
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Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES
PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ARAGUAIA-PA.
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Lei Complementar
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2022
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882
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EMENTA: Dispõe sobre a Alteração da Lei
Municipal nº 643 de 09 de agosto de 2010,
que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração do Quadro de
Provimento Efetivo do Magistério Público
Municipal de Santana do Araguaia-Pa”, e dá
outras providências
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Lei Ordinária
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2022
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883
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Ementa: DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO NO SITE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO ARAGUAIA DAS
INFORMAÇÕESREFERENTES AS
AÇÕES DE VACINAÇÃO
CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO
DE SANTANA DO ARAGUAIA
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Lei Ordinária
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2022
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887
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Ementa: DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL –
JAPA – JOVENS AGINDO E PORTAS
SE ABRINDO
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