Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2010
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643
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia - PA.
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Lei Ordinária
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2010
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642
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, estabelece norma de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2009
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604/09
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“Dispõe sobre a Reorganização da
Estrutura Organizacional Básica do
Poder Executivo Municipal, e, dá
outras providências.”
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Lei Ordinária
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2009
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005
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Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santana do Araguaia, e, dá outras providências.
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