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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2010 643 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia - PA. Download
Lei Ordinária 2010 642 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, estabelece norma de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2009 604/09 “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, e, dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2009 005 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santana do Araguaia, e, dá outras providências. Download