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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2015 754 “INSTITUI AS TAXAS DO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Lei Ordinária 2015 753 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE PASSA A SER “COMANDANTE JAKSON ALBERTO REIS”. Download
Lei Ordinária 2015 752 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRICNIPAL DO LOTEAMENTO CARAJAS, INICIANDO NA PONTE ONDE TERMINA A AV. ANTONIO PORTUGAL ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A BR 158 COM O NOME DA SRA. MARIA DE LURDES DE MORAIS. Download
Lei Ordinária 2015 750 Dispõe sobre a doação de área urbana pertencente ao patrimônio público para a Igreja Assembléia de Deus, Ministério Seta, e, dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 749 Dispõe sobre a doação de área urbana pertencente ao patrimônio público para a Igreja Assembléia de Deus, Ministério Madureira, e, dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 748 “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 404 de 15 de julho de 1997, que Dispõem sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.” Download
Lei Ordinária 2015 747 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa do Sr. NOÉ JUSTO DE OLIVEIRA, uma área de terras correspondente ao lote “A1”, localizado na Av. Madezon, Gleba 68, Bairro Seringal, com 25.041,09 m2 é a doá-los para a UNIFESSPA, com a finalidade precípua de construção e implantação do “Campus” da UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará em Santana do Araguaia. Download
Lei Ordinária 2015 746 “Dispõe sobre alteração no art. 2º da Lei nº. 622/09 que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Download
Lei Ordinária 2015 745/15 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 15°E ALINEA J, INCISO I, DO ANEXO I DA LEI N°. 604/09 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, OBEDECENDO A RESOLUÇÃO COEMA N°. 116 DE 09 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
Lei Ordinária 2015 744 DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download