Biblioteca Legislativa - COVID19
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Municipal 2015 740 Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores no quadro da administração geral no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. Download
Lei Municipal 2014 726 Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n. 553/2006, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências. Download
Lei Municipal 2013 689 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 553 de 13 de setembro de 2006, que estruturou o regime próprio de previdência social do município, e, da outras providências, em especial as exigências solicitadas pelo Ministério da Previdência Social. Download
Lei Municipal 2013 680 Autoriza o executivo a celebrar o termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários com o IPRESA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santana do Araguaia. Download
Lei Municipal 2012 676 Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n. 553/2006, bem como das modificações estabelecidas pela Emenda Constitucional n. 70/2012 sobre o cálculo do benefício da aposentadoria por invalidez dos servidores empossados até 31/12/2003 e dá outras providências. Download
Lei Municipal 2010 642 Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da administração geral da prefeitura municipal de Santana do Araguaia, estabelece norma de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. Download
Lei Municipal 2009 619 Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências Download
Lei Municipal 2009 005 Dispõe sobre reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santana do Araguaia, e, dá outras providências Download
Lei Municipal 2006 553 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Santana do Araguaia e dá outras providências Download