PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL


Glossário


ASCOM - Assessoria de Comunicação

CGIM – Controladoria Geral Interna do Município

CP - Concorrência Pública.

Credor - é a pessoa física ou jurídica que presta serviço ou entrega um bem à Prefeitura e tem o direito de receber por este serviço ou bem.

DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transporte

Exercício - é o ano da execução orçamentária, o qual coincide com o ano civil e termina em 31 de dezembro.

FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social

FMDPRU- Fundo Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural

FME - Fundo Municipal de Educação

FMHIS- Fundo Municipal de Habitação e Interesse social

FMMA- Fundo Municipal de Meio Ambiente

FMMU- Fundo Municipal da Mulher

FMS - Fundo Municipal de Saúde

FMSP- Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

FMTT- Fundo Municipal de Trânsito e Transporte

FUMTUR- Fundo Municipal do Turismo

FUNCEL- Fundação Municipal de Cultura Esporte e Lazer

GABV – Gabinete do Vice-Prefeito

ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços.

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

IPVA - Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

LOA - Lei Orçamentária Anual.

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal

PGM - Procuradoria Geral do Município.

PMSA - Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia.

PP - Pregão Presencial.

RC - Reserva de Contingência.

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

SEFIN- Secretaria Municipal de Finanças

SEGOV – Secretaria Municipal de Governo

SEMAD - Secretaria Municipal de Administração.

SEMDEC- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

SEMDES - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

SEMED - Secretaria Municipal da Educação.

SEMHAB- Secretaria Municipal de Habitação

SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social.

SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

SEMPRU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural

SEMUS – Secretaria Municipal de Saúde.

SEPLAD - Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.

SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento

SETRAN - Secretaria Municipal de Trânsito.

SGM - Secretaria do Governo Municipal.

SMAB - Secretaria Municipal do Abastecimento.

SMOB - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

TP - Tomada de Preço.

Valor Empenhado - consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, devendo registrar o nome/razão social do credor, valor e descrição do que será pago.

Valor Liquidado - registra efetivamente a despesa executada, no entanto, por ocasião do encerramento do exercício, conforme as normas da Lei Federal nº 4.320/1964, as despesas empenhadas e ainda não liquidadas são inscritas em restos a pagar não processados.

Valor Orçado Atualizado - é o valor orçado na Lei Orçamentária Anual atualizado pelos créditos adicionais durante o exercício.

Valor Orçado - depende de autorização legislativa e corresponde ao valor a ser utilizado para a manutenção da Administração Pública.

Valor Pago - consiste na entrega do numerário ao credor e só pode ser efetuado após regular liquidação da despesa.