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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2017 796 LEI Nº 796-17 REVOGAÇÃO DE PARTE DA LEI MUN Nº 213-89 1 Download
Lei Ordinária 2017 795 Reajuste dos vencimentos dos Professores 1 Download
Lei Ordinária 2017 794 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PA, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “. Download
Lei Ordinária 2017 794 Reajuste nos vencimentos dos servidores no quadro da administração geral 1 Download
Lei Ordinária 2016 793 Dispõe sobre desafetação de área urbana pertencente ao patrimônio público, autoriza permuta, e, dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 791 FUNCIONAMENTO PERMANETE A REALIZAÇÃO SEMANAL DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ. Download
Lei Ordinária 2016 790 Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a IGREJA DE MISSÕES REVELAÇÃO DE JESUS CRISTO, e, dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 789 “Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 553/2006, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2016 787 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.'' Download
Lei Ordinária 2016 786 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL TRÊS AMÉRICAS” EM SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download