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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2021 854/2021 Dispõe sobre a criação do Distrito de Nova Barreira, e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 2021 853/2021 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos recursos e controle social do novo FUNDEB, definido pela Lei Federal N° 14.113/2020 e dá outras providencias Download
Lei Ordinária 2021 790/16 Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a IGREJA DE MISSÕES REVELAÇÃO DE JESUS CRISTO, e, dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2021 786/16 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL TRÊS AMÉRICAS” EM SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2021 775/16 “Dispõe sobre a criação do Loteamento “Residencial Campo Alegre” em Santana do Araguaia, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 850 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 849-2020 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO, E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
Lei Ordinária 2020 849 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2020 848 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA Download
Lei Ordinária 2020 847 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES NIVEL MÉDIO, SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA Download
Lei Ordinária 2019 838 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS ENTRE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A-CELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download