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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2009 005 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santana do Araguaia, e, dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 006 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santana do Araguaia, e, dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 604/09 “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, e, dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2010 642 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, estabelece norma de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2010 643 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia - PA. Download
Lei Ordinária 2011 664 Cria o Portal da Transparência e do Município de Santana do Araguaia e dá outras Providencias Download
Lei Ordinária 2015 740 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Lei Ordinária 2015 741 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO/SUPERIOR DO MUNICIPIO DESANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Lei Ordinária 2015 742 “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – (IPRESA).” Download
Lei Ordinária 2015 743 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 548 DE 29 DE JUNHO DE 2006 E AO ANEXO I DA LEI 639 DE 12 DE ABRIL DE 2010, AMBAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA DISPOS SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL Download