| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2023 | 923 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 850 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 849-2020 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO, E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 849 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 837 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 36.000.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE REAIS). | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 819 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR E REGULAMENTAR O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 832 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRA DOAÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES E MÓVEIS SIMILARES INSERVÍVEIS PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 822 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNCIPAL – REFINS SANTANA DO ARAGUAIA, CONCEDE REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU, CRIA CAMPANHA INCENTIVOS PARA ARRECADAÇÃO | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 793 | Dispõe sobre desafetação de área urbana pertencente ao patrimônio público, autoriza permuta, e, dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 823 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENFEITORIAS DO MUNICIPIO CONSTRUIDAS EM IMÓVEL PARTICULAR | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 835 | DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA MANDI, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |