| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2023 | 914 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTANA DO ARAGUAIA. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 749 | Dispõe sobre a doação de área urbana pertencente ao patrimônio público para a Igreja Assembléia de Deus, Ministério Madureira, e, dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 750 | Dispõe sobre a doação de área urbana pertencente ao patrimônio público para a Igreja Assembléia de Deus, Ministério Seta, e, dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 790 | Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a IGREJA DE MISSÕES REVELAÇÃO DE JESUS CRISTO, e, dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 785 | Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a LOJA MAÇÔNICA PRÍNCIPES DO ORIENTE, e, dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 811 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO PATROMÔNIO PÚBLICO PARA CENTEK – CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA-ME, E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 828 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 905 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, NO EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFIC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 831 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTA-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VESPERA DE FERIADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 814 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA À FABIO JUNIOR P. ALVES, RETOMADA DO BEM E DOAÇÃO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFA | Download |