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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2017 809 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
Lei Ordinária 2015 755 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
Lei Ordinária 2023 911 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO/COMTUR DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2018 813 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2021 854 Dispõe sobre a criação do Distrito de Nova Barreira, e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 2021 853 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos recursos e controle social do novo FUNDEB, definido pela Lei Federal N° 14.113/2020 e dá outras providencias Download
Lei Ordinária 2016 786 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL TRÊS AMÉRICAS” EM SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2019 836 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO MINEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA MANDÍ, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAI-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2015 752 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRICNIPAL DO LOTEAMENTO CARAJAS, INICIANDO NA PONTE ONDE TERMINA A AV. ANTONIO PORTUGAL ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A BR 158 COM O NOME DA SRA. MARIA DE LURDES DE MORAIS. Download
Lei Ordinária 2015 753 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE PASSA A SER “COMANDANTE JAKSON ALBERTO REIS”. Download