Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2022
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892
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIA O DIA DO
FEIRANTE, A SER COMEMORADO
NO DIA 25 DE AGOSTO.”
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Lei Ordinária
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2022
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893
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIAA PREMIAÇÃO
PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Lei Ordinária
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2022
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889
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Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O “DIA DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO.”
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Lei Ordinária
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2023
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913
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2018
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817
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ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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2018
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817
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ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária
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2023
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915
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.
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Lei Ordinária
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2016
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791
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FUNCIONAMENTO PERMANETE A REALIZAÇÃO SEMANAL DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ.
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Lei Ordinária
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2023
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921
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.
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Lei Ordinária
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2023
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904
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Institui a Feira Municipal de Artesanato, Cultura e Gastronomia de Santana do Araguaia.
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