| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2021 | 853 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos recursos e controle social do novo FUNDEB, definido pela Lei Federal N° 14.113/2020 e dá outras providencias | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 786 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL TRÊS AMÉRICAS” EM SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 836 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO MINEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA MANDÍ, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAI-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 752 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRICNIPAL DO LOTEAMENTO CARAJAS, INICIANDO NA PONTE ONDE TERMINA A AV. ANTONIO PORTUGAL ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A BR 158 COM O NOME DA SRA. MARIA DE LURDES DE MORAIS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 987 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA HOMENAGENS A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E A CIDADÃOS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 753 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE PASSA A SER “COMANDANTE JAKSON ALBERTO REIS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 989 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL COM O NOME DA PIONEIRA MARIA ELISA EVANGELISTA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 983 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO TREZE CASAS E INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA ‘JARDIM 15’, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 914 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTANA DO ARAGUAIA. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 749 | Dispõe sobre a doação de área urbana pertencente ao patrimônio público para a Igreja Assembléia de Deus, Ministério Madureira, e, dá outras providências. | Download |