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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2023 906 DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA, DA ORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2022 890 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2022 884 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O PROGRAMA RUA DO CICLISMO. Download
Lei Ordinária 2022 894 Ementa: Cria o Título ”ALUNO DESTAQUE” para estudantes do ensino fundamental na rede de Ensino Municipal do Município de Santana do Araguaia. Download
Lei Ordinária 2022 887 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL – JAPA – JOVENS AGINDO E PORTAS SE ABRINDO Download
Lei Ordinária 2022 883 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA DAS INFORMAÇÕESREFERENTES AS AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA Download
Lei Ordinária 2022 895 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. Download
Lei Ordinária 2022 886 Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2022 885 Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, A PARTIR DE 12 DE AGOSTO Download
Lei Ordinária 2022 891 Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O DIA DA RECICLAGEM, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE NOVEMBRO.” Download