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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2016 789 “Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 553/2006, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2016 787 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.'' Download
Lei Ordinária 2016 786 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL TRÊS AMÉRICAS” EM SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2016 785 Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a LOJA MAÇÔNICA PRÍNCIPES DO ORIENTE, e, dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 784 “Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2016 783 “Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a UNIÃO NORTE BRASILEIRA ADVENTISTA DO 7º DIA, e, dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2016 782 “Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO MISSÃO EM SANTANA DO ARAGUAIA, e, dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2016 781 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº. 548 DE 29 DE JUNHO DE 2006 E AO ANEXO I DA LEI Nº 639 DE 12 DE ABRIL DE 2010, AMBAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA DISPOR SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS. Download
Lei Ordinária 2016 780 “DA NOVA REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 683/13, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.” Download
Lei Ordinária 2016 779 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO (PI), PROFESSOR NIVEL SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO (PII) E PROFESSOR EM NIVEL MEDIO COM GRADUAÇÃO SUPERIOR NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download