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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2009 604/09 “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, e, dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2009 005 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santana do Araguaia, e, dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 643 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia - PA. Download
Lei Ordinária 2010 642 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, estabelece norma de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2011 664 Cria o Portal da Transparência e do Município de Santana do Araguaia e dá outras Providencias Download
Lei Ordinária 2011 006 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santana do Araguaia, e, dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 745/15 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 15°E ALINEA J, INCISO I, DO ANEXO I DA LEI N°. 604/09 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, OBEDECENDO A RESOLUÇÃO COEMA N°. 116 DE 09 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
Lei Ordinária 2017 800 “INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A NOTA FISCAL ELETRONICA (NF-E) DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
Lei Ordinária 2017 794 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PA, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “. Download
Lei Ordinária 2018 823 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENFEITORIAS DO MUNICIPIO CONSTRUIDAS EM IMÓVEL PARTICULAR Download