| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2023 | 917 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 910 DE 04 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 643 DE 09 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 979 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 643/2010 E 724/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 809 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 975 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 755 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 911 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO/COMTUR DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 982 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, E DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 813 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2021 | 854 | Dispõe sobre a criação do Distrito de Nova Barreira, e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 945 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE VILA CRISTALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |