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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2017 804 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1 Download
Lei Ordinária 2017 805 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1 Download
Lei Ordinária 2017 806 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CRIA MECANISMOS PARA RESSOCIALIZAR MENORES EM CONFLITOS COM A LEI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Download
Lei Ordinária 2017 806 CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Download
Lei Ordinária 2017 808 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PATRIMONIO PUBLICO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SALES PEREIRA MARINS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Download
Lei Ordinária 2017 808 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SALES PEREIRA MARINS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Download
Lei Ordinária 2018 809 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Download
Lei Ordinária 2017 809 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
Lei Ordinária 2018 811 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO PATROMÔNIO PÚBLICO PARA CENTEK – CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA-ME, E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
Lei Ordinária 2018 812 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NIVEL MÉDIO, SUPERIOR E TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA Download