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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2016 778 “Acrescenta ao § 1º do art. 12, a aliena “b” cria o art. 17 A na lei Municipal nº. 643/10. Download
Lei Ordinária 2016 777 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Lei Ordinária 2016 776 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 698/13, 699/13, 700/13, 701/13, 703/13, 704/13, 705/13, 706/13, 707/13, 708/13, 710/13, 711/13, 712/13, 713/13, 716/13 E 730/14, QUE TRATAM DA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA” Download
Lei Ordinária 2016 775 “Dispõe sobre a criação do Loteamento “Residencial Campo Alegre” em Santana do Araguaia, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 774 Institui o Plano Municipal de Educação - PME, na forma que indica e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 773 “Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público municipal para o Sindicato dos Servidores em estabelecimentos Públicos Municipais de Santana do Araguaia, e, dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2016 772 “Altera o artigo 5º da Lei nº. 591/2008, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FMHIS, e, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providencias.” Download
Lei Ordinária 2017 809 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
Lei Ordinária 2017 808 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PATRIMONIO PUBLICO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SALES PEREIRA MARINS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Download
Lei Ordinária 2017 808 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SALES PEREIRA MARINS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Download